SEFAZ – RS anuncia Concurso Público com iniciais de R$ 20,4 mil! Confira!

Ao todo, são 50 vagas para o cargo de Auditor - Fiscal da Receita Estadual, Classe A.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ – RS) divulgou o edital do Concurso Público da que visa à contratação de 50 novos profissionais para o cargo de Auditor – Fiscal da Receita Estadual, Classe A.

Inscrição

As inscrições estarão abertas a partir do próximo sábado, 15/09 e vão permanecer abertas até às 18h do dia 13 de novembro de 2018. Os candidatos devem acessar o site www.cespe.unb.br, preencher o cadastro e pagar a taxa de R$ 187,77. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 27 de dezembro de 2018.

Prova

Como forma de qualificar os concorrentes inscritos neste Concurso Público, com prazo de validade de dois anos, haverá aplicação da etapa única de Provas Objetivas, previstas para os dias 2 e 3 de fevereiro de 2019, no município de Porto Alegre – RS.

Cargo, requisitos e atribuições

Auditor-Fiscal da Receita Estadual.

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em grau de bacharelado, de duração plena, em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas e Sociais, Engenharia ou Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

REMUNERAÇÃO: R$ 20.463,50 (vencimento básico mensal, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável,correspondente ao mês de julho de 2018).

JORNADA DE TRABALHO: regime de trabalho de tempo integral (40 horas semanais), podendo ser exigido o comparecimento ao local de trabalho aos sábados, domingos e feriados ou no período da noite, por determinação de superior hierárquico, vedado o exercício de outra atividade pública ou privada, à exceção do disposto no § 2º do art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010, de desempenho de mandato eletivo de cargo público, de funções em entidades da Administração Indireta do Estado, e de cargo de magistério, este último, em consonância ao art. 37, XVI, b, da Constituição Federal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: compete ao Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe A, além das atribuições decorrentes do disposto no art. 37, XXII, da Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, sem prejuízo das demais atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010, as seguintes atribuições: lavrar termos, intimações, notificações, autos de apreensão, na conformidade da legislação competente; dar início à ação fiscal, executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária e constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento; exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei; proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, equipamentos, objetos, livros, papéis e documentos em qualquer meio de armazenamento, inclusive digital ou eletrônico, necessários ao exame fiscal; proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributo; determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa, até que, mediante colaboração policial ou por via judicial, seja cumprida a ordem; proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, nos casos e na forma previstos em lei; proceder à intimação de contribuintes e outras pessoas naturais ou jurídicas, de direito privado ou público, a fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao fisco por força de lei; representar a Receita Estadual,pronunciando-se em procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventários, arrolamentos, separações, divórcios e sobrepartilhas, acerca dos valores de bens e de direitos a eles relativos, inclusive como assistente técnico, nas avaliações judiciais contraditórias, e do correto lançamento do cálculo de liquidação judicial e demais fatos geradores de tributos de competência estadual; proceder à estimativa fiscal de bens, inclusive quando contraditória, para fins de recolhimento de tributos; administrar e executar a cobrança administrativa dos créditos tributários e não tributários, inclusive sua inscrição em dívida ativa; gerenciar e, em fase administrativa, conceder moratória e parcelamento dos créditos tributários e não tributários; responder a consultas formuladas por contribuintes no âmbito da administração tributária estadual; prover a interpretação oficial para a aplicação da legislação tributária estadual; elaborar e expedir normas jurídicas e propor a edição de leis e decretos pertinentes, relativos às atividades da Receita Estadual; atuar no procedimento administrativo-tributário de primeira instância, em qualquer fase do processo, inclusive no julgamento, e em segunda instância na qualidade de membro julgador, representante da Secretaria da Fazenda, ou de Defensor da Fazenda Pública; exercer ou executar outras atividades ou encargos pertinentes à ação fiscal relativa aos tributos dos quais o Estado detenha capacidade tributária ativa; dar cumprimento à legislação tributária; gerenciar, supervisionar e especificar os sistemas de informação da Receita Estadual.

Detalhes do Edital:

Concurso: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Edital Sefaz RS auditor).
Banca organizadora: CEBRASPE
Cargos: Auditor-Fiscal
Escolaridade: nível superior
Número de vagas: 50
Remuneração: R$ 20.463,50
Inscrições: de 15 e setembro a 13 de novembro de 2018.
Taxa de inscrição: R$ 187,77
Data da prova:
1ª bloco: 2 de fevereiro de 2019,
2º bloco: 3 de fevereiro de 2019 (manhã)
3º bloco: 3 de fevereiro de 2019, (tarde)

Edital